Decreto Executivo Nº 64.987 - 19 de Maio de 2020

Suspende o expediente das repartições públicas estaduais sediadas no Município de São Paulo no dia 22 de maio de 2020 e dá providências correlatas.

País/região do ato: Brasil

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

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Decreto Executivo Nº 64.959 - 04 de Maio de 2020

Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá medidas correlatas.

País/região do ato: Brasil

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Cita Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020 

É citada por Decreto Executivo 15 - CVS, de 30 de Junho de 2020 

Foi revogado por Decreto Executivo 66.554, de 09 de Março de 2022 

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